Alta nos casos de violência contra mulher mobiliza pesquisas de alunas da Toledo Prudente

Não é de hoje a luta no combate da violência contra a mulher. Só para se ter uma ideia, diariamente no país são registrados, em média, 730 casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha. Isso, sem contar a violência psicológica, sexual, virtual entre outras. Achou muito? Infelizmente, tem mais! A cada 30 minutos, uma mulher é vítima de estupro no Brasil. Mesmo com dados assustadores, nem todas as pessoas têm ciência dessa realidade.

Com o intuito de salvar vidas por meio da informação, alunas da Toledo Prudente têm realizado pesquisas sobre o tema, com a explanação de direitos e métodos para denúncia e busca por ajuda.  

Desde o início da graduação, Isabela Monteiro, estudante do 10º termo de Direito do Centro Universitário, manteve seu foco no auxílio às mulheres e, durante suas pesquisas, números tão expressivos a motivaram a um estudo minucioso. 

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“O primeiro dado relevante foi o assédio sexual em ambiente de trabalho. De acordo com uma pesquisa publicada em outubro do ano passado, realizada com 381 mulheres, apontou que 47% já tinham sofrido assédio em seus empregos. Além disso, no primeiro mês da pandemia do novo coronavírus, em 2020, houve o aumento de 9% nos registros de casos de violência contra a mulher”, explica a aluna.  

Para Isabela, que desenvolveu a pesquisa sob o título “Os direitos das mulheres sob uma análise crítica civilista e as consequências da pandemia sob as vítimas de violência doméstica”, seu objetivo é “informar as próprias mulheres sobre seus os direitos e como foram conquistados”, assim como, fazê-las se sentirem seguras diante ao ordenamento jurídico.   

“Primeiramente, todas precisam estar cientes de que a violência doméstica, assim como a violência contra a mulher, não se resume em agressão física. Há o assédio, violência psicológica, relacionamento abusivo, violência pela internet, entre outros, que devem ser denunciados e combatidos”, pontua a estudante da Toledo Prudente. 

O acesso a informações relevantes, assim como, medidas de apoio, impulsionam as vítimas a se sentirem seguras para pedir proteção e denunciar. Registros da Polícia Civil apontam que no primeiro ano da pandemia houve o aumento de 5,6% no número de solicitações de medidas protetivas feitas pelas vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça paulista. Foram 47.017 pedidos feitos por meio das delegacias físicas e on-line, entre abril de 2020 a março de 2021, contra 44.513 pedidos feitos entre abril de 2019 e março de 2020. 

Além disso, o Estado de São Paulo registrou 163.508 boletins de ocorrência por crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres em um ano de pandemia contra a Covid-19. 

Mas, e quanto à punição aos agressores? A Lei Maria da Penha prevê prisão para àquele que comete o crime de agressão contra a mulher, tendo como pena mínima três meses de detenção.

A aluna da Toledo Prudente, Maria Vitória Bossolani, do 8º termo de Direito, trouxe à sua pesquisa o tema “A incidência da responsabilidade civil para o agressor nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”. 

Para ela, os danos causados pela violência precisam ser ressarcidos além da esfera criminal. “Optei por essa pesquisa porque nos casos de violência contra a mulher, o agressor responde criminalmente, porém, no âmbito civil detém-se o dever de reparar o dano causado em virtude do ato ilícito cometido. Assim, proporcionará a mulher o efetivo acesso à Justiça e usufruto da norma constitucional que dispõe a assistência à família por parte do Estado”, explica. 

Maria Vitória ressalta que, por meio de sua pesquisa, visa “deixar claro os trâmites penais que podem ser usados na esfera civil para garantir o efetivo acesso à Justiça no caso de mulheres vítimas de violência”.  

Conforme a supervisora de Monografias/TC da Toledo Prudente, Carla Destro, cada vez mais a violência contra as mulheres tem sido tema de pesquisas das alunas da instituição, ainda mais com a alta considerável dos casos nesse período de pandemia.

“As alunas estão cada vez mais envolvidas com temáticas feministas, principalmente aquelas envolvendo violência doméstica, estupro, aborto e feminicídio. Por meio dos estudos, além de tratar o assunto, elas também questionam o sistema atual e cobram soluções. A pandemia ‘trancou’ mulheres e agressores dentro de casa. Dessa forma, sem a possibilidade de sair, as vítimas tiveram as alternativas para pedir ajuda reduzidas”, salienta.

Muitas outras pesquisas também tiveram destaque e repercussão na Toledo Prudente, entre elas: “A imprescritibilidade do crime de estupro como meio de combate à violência sexual contra a mulher”, de autoria de Beatriz Gimenes de Carvalho, e “A Defensoria Pública como mecanismo de defesa do direito das mulheres”, de autoria de Maria Eduarda Rezende Galhardo.

Alta nos casos 

O alerta na alta de casos de violência contra a mulher, além de expressar uma triste realidade, pode também ser o início da demonstração de luta em prol às denúncias, já que antes, muitas vítimas, mesmo diante há anos de agressões, não se sentiam seguras em recorrer à polícia e à Justiça.

“Atualmente, diversas campanhas e ferramentas foram difundidas nas redes sociais e públicas para conscientização dos direitos das mulheres e das alternativas fáticas e legais para superar a violência, garantindo o encorajamento para romper a barreira do silêncio e denunciar. Entres os exemplos estão as ações do ‘batom vermelho’, ‘botão do pânico’, assim como os cursos promovidos para capacitação dos policiais que trabalham e recepcionam as denúncias” explica a delegada do Deinter 8 e de Defesa da Mulher do Município de Rancharia, Adriana Pavarina Franco.

Como denunciar 

A Polícia Civil de São Paulo oferece o atendimento presencial e on-line para vítimas de violência doméstica e familiar. O atendimento virtual ocorre na Delegacia Eletrônica.
 

As vítimas também podem acionar a Polícia Militar, pelo 190, e o Disque-denúncia pelo 180.