Corte Interamericana publica decisão internacional com participação de alunos da Toledo Prudente

Mais uma vez, os alunos do curso de Direito da Toledo Prudente prestaram uma relevante contribuição jurídica internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou a Opinião Consultiva dos universitários com o tema “A denúncia da convenção americana sobre os Direitos Humanos e a carta da Organização dos Estados Americanos e seus efeitos nas obrigações estaduais no domínio dos Direitos Humanos”. Dessa forma, o documento se tornará público para consulta mundial.   

Em todo o Brasil, com mais de 1.700 faculdades de Direito, apenas quatro instituições de ensino tiveram a Opinião Consultiva publicada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo a Toledo Prudente a única particular no país e a única no Estado de São Paulo a obter esta honraria.

As demais faculdades de Direito com a Opinião Consultiva acatada foram:

- Universidade Federal do Paraná
- Universidade do Estado do Amazonas
- Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica, realiza periodicamente consultas públicas sobre temas variados, importantes e atuais do meio jurídico. Ela possui 19 países sob sua jurisdição.

Esse tribunal emite sentenças em duas espécies de procedimento: contencioso e consultivo. O contencioso é um caso de violação de Direitos Humanos em concreto, ou seja, envolvendo pessoas (como exemplo, o caso da Maria da Penha). O consultivo é quando um país pede que a Corte emita uma opinião sobre a interpretação de um tratado internacional de Direitos Humanos.

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Conforme coordenador de competições nacionais e internacionais da Toledo Prudente, Lucas Octávio Noya dos Santos, o trabalho elaborado por 24 alunos resultou em um parecer que integrou um processo consultivo no sistema da Corte Interamericana, ocasionando na publicação desta Opinião Consultiva.

“Para a produção do parecer, é necessário muito estudo na doutrina e jurisprudência internacional, o que se converte em aprimoramento da técnica de pesquisa e produção técnica. Além disso, é uma experiência internacional ímpar, já que o nosso parecer integrou um seleto rol de organizações internacionais e demais países integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, ressaltou o docente da Toledo Prudente.

Para o aluno, Lucas Bragato, é uma honra obter mais essa conquista ao longo do curso de Direito. “Esse resultado mostra que é possível lutar pelos Direitos Humanos ainda durante a graduação”, concluiu.

A aluna da Toledo Prudente, Amanda Ferreira Nunes, afirmou estar emocionada com a publicação internacional. “A Toledo Prudente sempre me proporcionou experiências inimagináveis, que só aumentam o meu currículo. Sou grata à faculdade e aos professores dos grupos de estudos", salientou.

Do trabalho participaram o coordenador do curso de Direito da Toledo Prudente, Dr. Sérgio Tibiriçá Amaral, o professor Lucas Octávio Noya dos Santos, a estagiária docente Daniela Fachiano Nakano e os seguintes alunos: Afonso Henrique Mativi, Amanda Batistel Ribeiro, Amanda Ferreira Nunes, Amanda Yamaguchi da Silva, Augusto Casoni Quinellato, Beatriz Camargo Ribeiro, Beatriz Fiorentino Colnago, Beatriz Pitanga, Camila Mayumi Oichi, Daniel Oliveira de Barros, Ellen Akemy Kuroce, Evelyn de Souza Claudino, Felipe Augusto Alves Nanci, Gabriel D'Arce Pinheiro Dib, Gabriel Odileni Barbosa Lima, Gustavo Minzoni , Igor de Toledo Pennacchi Cardoso Machado, Isabela Mendez Berni, Isadora Fernanda Latini, Jasminie Serrano Martinelli, Júlia Ferrari Pilla, Lívia de Assis Batista, Lucas Rocha Bragato e Maria Eduarda Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral.