Direito da Toledo Prudente aprova novo parecer

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprovou mais um parecer jurídico elaborado pelos alunos e professores do curso de Direito da Toledo Prudente. O Centro Universitário, referência na área jurídica no país, está entre as três universidades do Brasil com aprovação deste parecer pela Comissão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além da Toledo Prudente, tiveram os pareceres aprovados a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Esse é um resultado muito expressivo levando em consideração que o Brasil possui cerca de 1800 cursos de Direito.

O tema abordado neste último documento enviado à Comissão trata do “Alcance das obrigações dos Estados, no âmbito do Sistema Interamericano, sobre as garantias à liberdade sindical, sua relação com outros direitos e sua aplicação com uma perspectiva de gênero”.

Conforme o professor do curso de Direito da Toledo Prudente, Fernando Batistuzo, que supervisionou a elaboração do parecer com o professor e coordenador de competição nacionais e internacionais, Lucas Octávio Noya dos Santos, esta é a primeira vez que a Comissão Interamericana solicita um parecer jurídico com tema trabalhista ao Centro Universitário.

“A solicitação foi fazer uma relação dos países que englobam o Sistema Interamericano referente à liberdade sindical de cada um deles. Nós trouxemos como o Brasil assegura esse direito em suas diretrizes jurídicas e termos trabalhistas, apontando também a ocupação das mulheres na estrutura sindical brasileira”, ressaltou.

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O projeto de elaboração do parecer, para chegar ao teor final, foi embasado por meio das respostas de seis questionamentos relacionados ao tema, elaborados pela Comissão Interamericana. “O professor Lucas e eu separamos os alunos em grupos, orientando a elaboração de cada resposta. Para concluir o parecer, os conteúdos foram aprofundados referentes aos temas”, explicou o professor de Direito Trabalhista da Toledo Prudente, Fernando Bastituzo.

Com a aprovação do parecer, o próximo passo será a defesa oral do documento, que ocorrerá no final deste mês de julho. “A apresentação, que será online, é de grande importância por mostrar a importância da efetiva consulta da Corte Interamericana aos países membros sobre assuntos em evidência por meio da Comissão. Além disso, comprova, mais uma vez, a referência da Toledo Prudente no ramo do Direito e na internacionalização, estando presente na elaboração de mais um documento internacional”, ressaltou Bastituzo.

Lucas Octávio Noya dos Santos, ainda ressalta que trabalhos assim fortalecem o contato do aluno com a pesquisa internacional, um diferencial da Toledo Prudente. “Um parecer jurídico na Corte Interamericana contribui para apresentar a posição de alunos e professores sobre uma temática discutida em âmbito internacional. Ter um parecer aprovado é uma grande oportunidade para inserir alunos e professores em um debate de abrangência internacional, haja vista que existem 19 países submetidos à jurisdição da Corte Interamericana”, finalizou.

Devido à pandemia, a apresentação oral do parecer será realizada de forma online, no final deste mês.

O trabalho escrito enviado à Comissão Interamericana foi elaborado pelos pelos professores junto aos seguintes alunos do curso de Direito da Toledo Prudente: Adelcio Matheus Ferreira Bispo, Amanda Egea Semensato, Camila Mayumi Oichi, Caroline Valéria Ananias Aléssio, Isabela Mendez Berni, Isadora Fernanda Latini, Luana Rodrigues de Macedo, Lucas Rocha Bragato e Vinícius Franco.