Toledo Prudente oferece seminário sobre a reforma do Código Civil

2024 chegou com muitas novidades e não será diferente para a área da jurídica. Com mudanças previstas para o Código Civil, os profissionais da área já estão se preparando para os novos cenários que poderão surgir.

Pensando nisso, a Pós-Graduação da Toledo Prudente oferece o seminário sobre os impactos do projeto de reforma do Código Civil. Desta forma, advogados, profissionais do Direito, alunos e interessados na área poderão ficar por dentro das novidades a partir de conversas com profissionais renomados do Direito, sendo eles:

Dia 17/01: Dr. Eduardo Gesse

Dia 24-01: Dr. Jesualdo de Almeida

Dia 31/01: Dr. Paulo Eduardo d'Arce Pinheiro

Todos os encontros acontecerão às 19h30, de forma online e direto da plataforma do YouTube. Para ter acesso ao seminário é obrigatória a inscrição por meio do link abaixo.

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De forma gratuita e com muito conteúdo atualizado, os participantes poderão navegar por diferentes temas que serão abordados sobre os impactos do projeto de reforma que vem sendo discutido desde o ano passado.

Conteúdos do seminário:

No 1° dia, por exemplo, o Dr. Eduardo Gesse falará sobre os “Impactos da reforma na sucessão  legítima”, seguindo pelos tópicos:

a) Os direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes. 

b) A possibilidade do cônjuge e do convivente ser excluído da sucessão por erepção ou por deserdação imotivada. 

c) As alterações sobre o rol de herdeiros necessários e na legítima. 

d) Ordem de vocação hereditária (curador como novo super herdeiro). 

e) Uma visão panorâmica sobre a sucessão dos descendentes, dos ascendentes e dos colaterais. 

f) O recrudescimento do usufruto vidual.

Já no 2° dia, o Dr. Jesualdo abordará questões do Direito da família e as discussões para a formatação do anteprojeto de reforma do Código Civil, com os seguintes subtemas: 

a) Entidades familiares.

b) Dever de fidelidade e de lealdade.

c) Famílias parentais.

d) Famílias recompostas.

e) Habilitação para o Casamento.

f) União estável: estado civil.

g) Regime de bens, Comunicabilidade patrimonial, aval e sepração de fato.

h) Divórcio unilateral.

i) Dissolução post mortem do casamento e da união estável.

j) Parentalidade e Autoridade parental - Dupla residência, Guarda e visitas, Convivência unilateral e compartilhada; Descumprimento dos deveres parentais e Dolo presumido.

j) Socioafetividade e multiparentalidade.

l) Animais de estimação.

l) Reprodução assistida.

n) Alimentos às pessoas incapazes; Alimentos e economia do cuidado; Alimentos gravídicos; Alimentos compensatórios; Alimentos transitórios.

o) Multiconjugalidades.

Por último e não mesmo importante, o Dr. Paulo d'Arce trará o debate decorrente da apresentação dos relatórios parciais das Subcomissões, constituídas pela Comissão de Juristas, responsável pela revisão e atualização de Código Civil, por meio dos seguintes temas:  

a) Legitimidade (como nas ações relativas à preservação de direitos da personalidade de pessoal falecida e nas ações de alimentos).

b) Desconsideração de personalidade jurídica de associações ou fundações. 

c) Honorários de advogado contratuais, no caso de inadimplemento.

d) Desnecessidade de pronunciamentos judicial para a resolução de contratos, no caso de cláusula resolutiva expressa.

e) Resolução judicial do contrato por onerosidade excessiva, inclusive como matéria de exceção.

f) Fixação de casos de impenhorabilidade de parcela determinada ou determinável de bens de fiador.

Sobre os palestrantes:

Eduardo Gesse é mestre em Ciências Jurídicas, especialista em Direito Civil e formado em Direito pela Toledo Prudente. Atualmente, é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor e coordenador de Direito Civil da Toledo Prudente.

Advogado, Jesualdo de Almeida é pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), além de doutor e mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru).  É, ainda, especialista em Direito das Relações Sociais, pela Toledo Prudente, e em Aspectos Modernos em Direito Contratual, pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM).  Jesualdo também é professor da graduação e convidado do curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" da Toledo Prudente. Além disso, Jesualdo é presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.

Dr. Paulo Eduardo d'Arce Pinheiro é doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é professor do curso de Direito da Toledo Prudente e sócio do escritório Pinheiro e D'Arce Pinheiro Advogados.