Toledo Prudente auxilia e tira dúvidas de refugiados em Presidente Prudente

Já faz anos que a Venezuela passa por uma grave crise política, econômica, social e institucional. O Brasil, por fazer fronteira com o país, passou a receber imigrantes, que buscam por melhores condições de vida.  

Com isso, a cidade de Presidente Prudente é um dos munícios que recebem novos moradores. Eles não vêm apenas da Venezuela, como também da Colômbia, Haiti e Cuba. No município, além da ajuda da Secretaria de Assistência Social, os refugiados também podem contar com um auxílio por parte do Projeto Semear.   

O projeto oferece aulas de português, auxílio na elaboração de currículo, parceria com o balcão de emprego da cidade, fornecimento de cesta básica e auxílio financeiro. Porém, os imigrantes e refugiados, precisam de ajuda a respeito de assuntos jurídicos, também.   

Há alguns deveres a serem cumpridos por parte dos refugiados e, para dar este auxílio, os professores do curso de Direito da Toledo Prudente, Sérgio Tibiriçá, coordenador do curso, e Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral, supervisora de Prática Profissional do Núcleo de Prática Jurídica, estiveram presentes no Projeto Semear no final de semana passado, a fim de contribuir para o entendimento de assuntos importantes. 

“Nesse primeiro encontro, o curso de Direito da Toledo Prudente foi para explicar, esclarecer alguns pontos sobre o visto porque muitos  têm medo da polícia, de serem deportados. Então a gente explicou que eles não podem ser deportados dessa maneira”, explica Maria Fernanda. 

Além da questão do visto, a advogada e professora destaca que outra dúvida recorrente dos imigrantes é sobre naturalização, quando é permitido ou não, fazer a solicitação.   

“Uma das principais dúvidas, que surgiram durante a conversa, eram sobre naturalização, principalmente em relação as crianças que vem pra cá muito novas, ou seja, se elas têm esse direito”, conta, Maria Fernanda.  

Segundo ela, as crianças que chegam ao Brasil antes de completarem cinco anos, conseguem fazer o pedido de naturalização quando completam 18 anos. Outro questionamento aconteceu também a respeito do visto temporário e, até alguns casos, de vistos que já estão vencidos.  

“Alguns já estão numa situação um pouco mais séria porque o visto já venceu, então vão ter que ir atrás, pagar multas. Já outros querem entrar com o pedido de residência permanente porque tem apenas o visto temporário. São vários assuntos que giram em torno deles e que nós podemos auxiliá-los”, afirma a professora. 

Visita que pode se tornar parceria entre Toledo Prudente e Projeto Semear 

Não é de hoje que Maria Fernanda tem a atenção voltada para os imigrantes e refugiados que vivem em Presidente Prudente. Além do tema do seu mestrado ser esse, ela também já faz parte do projeto semear há um tempo. 

"Desde sempre gostei de estudar sobre esse assunto e isso se intensificou quando a crise na Venezuela fez com que muitos se mudassem para a região. Para entender esse fenômeno e a maneira como o Brasil tratava esse assunto passei a falar com pessoas e descobri o Projeto Semear. Nunca mais parei de participar", conta a advogada. 

Focada no futuro a na formação de novos profissionais do Direito, Maria Fernanda, espera que mais acadêmicos possam auxiliar no projeto com imigrantes e refugiados, e para isso já pensa em projetos com a Semear.

"Além de ser algo importante para a formação da cidadania, o Ministério da Educação tem recomendado que os cursos de Direito trabalhem essa temática com os discentes, por meio de estudo, pesquisa e extensão. A ideia é fazer um atendimento de triagem, entender as condições envolvidas nos diferentes casos, preencher uma ficha técnica. No projeto de extensão, a gente uniria o Projeto Semear e faríamos a regularização da documentação deles, dos vistos, daria a assistência jurídica que eles necessitam”, explica Maria Fernanda. 

 “Pela nova grade do MEC (Ministério da Educação), os alunos têm que ter esse contato com o público, com a prestação de serviço. A ideia é fazer um atendimento de triagem, entender as condições envolvidas nos diferentes casos, preencher uma ficha técnica. No projeto de extensão, a gente uniria o Projeto Semear e faríamos a regularização da documentação deles, dos vistos, daria a assistência jurídica que eles necessitam”, explica Maria Fernanda.

Ainda de acordo com ela, o caminho para que a parceria aconteça está sendo percorrido, mas ainda há detalhes a serem acordados. 

“Em primeiro momento, seria mais eu (Maria Fernanda), o Sérgio (Tibiriçá), a professora Ligia, até porque agora estamos nas férias, mas posteriormente os alunos que fariam esse atendimento. Fomos até na Polícia Federal, para entender como funciona, porque é a própria polícia que faz essa atualização documental, então a gente depende deles também para oferecer um trabalho completo”, finaliza Maria Fernanda.