Novo Código de Processo Civil será abordado

Aprovado por meio de votação realizada no dia 17 de dezembro de 2014 no Congresso Nacional, o Novo Código de Processo Civil (NCPC) no Brasil. 

 

Para debater as mudanças e enfatizar as transformações, a Toledo Prudente Centro Universitário realiza no dia 6 de março, a palestra gratuita: Sentença, Coisa Julgada e Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil.

 

O debate será realizado às 18h, no Salão Nobre pelo Juiz Silas Silva Santos (foto), formado em Direito na Toledo Prudente e professor da casa (licenciado). Podem participar alunos, ex-alunos, professores, profissionais e toda a comunidade interessada no assunto. A entrada no recinto é gratuita.

 

Sobre – Entre as alterações propostas pelo novo CPC, o reconhecimento dos honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial. Os advogados públicos também ganham o direito aos honorários de sucumbência, valor pago pela parte vencida ao advogado que ganha a ação. Esse direito deverá ser regulamentado por lei.

 

Sobre o palestrante - Silas Silva Santos é egresso da Toledo Prudente e foi o melhor aluno do Brasil no antigo Provão (Exame Nacional de Cursos) de 2001. Ingressou no concurso para magistratura em 2002 e atualmente é juiz de Direito em Presidente Prudente.  É doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). 

 

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