Crimes hediondos foi tema de palestra na Toledo
28/03/2014
Crimes hediondos. Essa foi à temática de mais uma edição do Ciclo de Palestras Toledo na Cidade que aconteceu hoje (28). A apresentação foi realizada pelo professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Toledo e Procurador da República do Ministério Público Federal, Denis Pigozzi Alabarse.
Durante a exposição, Alabarse explicou que a prisão temporária nos crimes hediondos só cabe no inquérito e a prisão preventiva pode ocorrer tanto no inquérito quanto na ação penal.
“O livramento condicional, que é a antecipação da liberdade, só pode acontecer quando mais de dois terços da pena já foram cumpridos e, ainda, quando o autor do crime não é reincidente específico”, afirma.
Ainda durante a palestra, o professor disse que o latrocínio, que é roubo seguido de morte, é crime hediondo, porém é classificado de duas maneiras.
“Homicídio tentado ocorre quando a vítima não vem a óbito e o latrocínio consumado acontece quando a vítima morre”, expõe.
Além dos outros crimes, o palestrante comentou que o estupro é crime hediondo em todas as suas formas.