Toledo sediará palestra sobre Lei Maria da Penha

A Toledo Presidente Prudente promoverá em parceria com a Rede Mulher Prudente e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a palestra “Lei Maria da Penha: Desafios e Conquistas”. O evento acontecerá no dia 20 de junho às 19h no Salão Nobre da Toledo.

A professora do curso de Serviço Social da Toledo e assistente técnica de Promotoria do Ministério Público, Elizabeth Soares Lourenção, explica que o evento é importante, porque ele discutirá questões da sociedade atual.

“Servirá também para esclarecer os profissionais que atuam nos serviços, bem como os estudantes, os operadores do direito e toda a sociedade”, comenta.

A palestra abordará o histórico, ciclo da violência; medidas protetivas, questões controvertidas: representação, retratação e audiência do artigo 16 da Lei Maria da Penha, além de projetos direcionados às vítimas; sociedade e reeducação do agressor.

Podem participar da palestra: promotores de justiça, assistentes jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher, bem como alunos dos cursos de Direito e Serviço Social.

Ela explica que a lei está em vigor desde 2006 e sua implantação trouxe medidas positivas no trato da questão.

“A lei estabeleceu o prazo de 48 horas para aplicabilidade das medidas de proteção em caráter de urgência e também a manutenção do vínculo trabalhista da mulher quando necessário o seu afastamento do local de trabalho por até seis meses e, ainda, outras mudanças”, afirma.
 
As inscrições para a palestra “Lei Maria da Penha: Desafios e Conquistas” são gratuitas e podem ser feitas aqui