Tese de egresso é defendida em Congresso Nacional

O egresso do curso de Direito da Toledo Presidente Prudente, Nilton Carlos de Almeida Coutinho esteve na cidade Bento Gonçalves (RS) entre os dias 27 de junho e 1 de julho, cidade que sediou o XV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.

Durante o evento, o egresso, que é Procurador do Estado de São Paulo apresentou tese intitulada “Direito Municipal Contemporâneo: Estatuto da cidade enquanto instrumento de proteção ambiental”, que destacou o papel do Estatuto da Cidade no desenvolvimento sustentável das cidades. “Os institutos tributários e financeiros, bem como os institutos jurídicos e políticos e outros elencados pelo Estatuto da Cidade são não apenas instrumentos da política urbana, mas, sim, instrumentos de uma política urbana comprometida com a proteção ambiental e com o desenvolvimento sustentável das cidades”, enfatizou Coutinho.

Para tanto, o autor partiu da análise do texto constitucional e da política pública desenvolvida para o direito urbanístico e ambiental. Feita tal análise o autor passou a analisar os institutos do Estatuto da Cidade que possuem maior relação com a proteção ambiental, de modo a concluir que o Estatuto da cidade é, também, um instrumento de proteção do meio ambiente.

O autor relembrou, ainda, que o Estatuto da Cidade e as audiências públicas são temas que ele pretende abordar em sua tese de doutoramento, a qual encontra-se em fase de elaboração para fins de qualificação.

O autor formou-se no ano de 1998 nas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo e concluirá em 2012 seu doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A tese foi aprovada por unanimidade pelos congressistas presentes.