Separação e divórcio foram tratados em palestra

Na última sexta-feira (11), o advogado e professor da pós-graduação em Direito da Toledo, Marcio Alexandre Pereira apresentou a palestra ‘A Separação e o Divórcio à luz da Emenda Constitucional nº 66’.

Durante mais uma edição do Ciclo de Palestras da Toledo, Pereira explicou que a separação é uma etapa anterior ao divórcio, que pode ser consensual ou não. “Mas apenas perante a conclusão do processo de divórcio, as partes podem se casar novamente”, explica.

Além disso, a Emenda Constitucional 66, que foi promulgada em julho de 2010, alterou um parágrafo do artigo 226, excluindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou a separação fática por mais de dois anos para a obtenção do divórcio.

Na ocasião, o palestrante também abordou a questão do adultério, que não é considerado um crime, mas sim uma violação dos deveres do casamento, na qual  é cabível ação por danos morais, um direito constitucionalmente assegurado àquele (a) que é traído (a).

Ciclo de Palestras - O projeto existe há quatro anos e acontece as sextas-feiras, das 18h às 18h50, nos períodos de março a maio e de agosto a outubro.
 
Os palestrantes são docentes dos cursos de pós-graduação da Toledo Presidente Prudente e abordam temas atuais nas áreas de Negócios, Direito e Serviço Social.