Convenção 158 da OIT é tema de palestra gratuita

O Ciclo de Palestras do Projeto Toledo na Cidade promove, a partir das 18h da próxima sexta-feira (24) a palestra “A Convenção 158 da OIT e a Dispensa Arbitrária e sem Justa Causa”, apresentada pelo professor, que é mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Victor Hugo Nazário Stuchi.

Segundo o palestrante, “o tema encontra respaldo no cenário econômico atualmente vivido pelo Brasil, tendo em vista que o trabalho é um dos instrumentos que assegura ao homem a dignidade prevista no artigo 3º da Constituição Federal. O estabelecimento de um regime de proteção ao emprego sólido e eficaz é essencial para se permitir o desenvolvimento econômico e social do país, especialmente em épocas de crise.”

A Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho estabelece normas sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador e outros aspectos dele decorrentes, entre eles, a proibição da despedida imotivada e o direito de defesa prévia pelo empregador nos casos de despedimento, providência que efetivaria o disposto no artigo 7º, I da Constituição Federal.

“A palestra abrangerá o contexto histórico e evolutivo do sistema de garantia de emprego brasileiro, analisando algumas decisões judiciais sobre o tema e a eficácia da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho”, afirma Stuchi.

Serviço – O Ciclo de Palestras é gratuito e aberto ao público. As inscrições devem ser feitas aqui. Mais informações pelo telefone (18) 3901-4000