Professor participou do XV CONAMAT

O juiz e professor do curso de Direito da Toledo Presidente Prudente, José Roberto Dantas Oliva (foto) participou, entre os dias 28 de abril e 1º de maio do XV CONAMAT – Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em Brasília, que neste  ano teve como tema “O processo do trabalho e o princípio fundamental da duração razoável”.

Na ocasião, ele apresentou sua tese intitulada “A aplicação do artigo 475-J do CPC na execução provisória trabalhista, inclusive com possibilidade de penhora online”, para a comissão do evento que tratou sobre “O processo do trabalho e o princípio fundamental da duração razoável”.

Dantas, que é Diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV, órgão que engloba membros que atuem na magistratura da região de Presidente Prudente e de outras, afirma que a maioria das teses aprovadas é de autoria de associados.

“Mais uma vez a Amatra XV marcou presença no CONAMAT, não apenas pelo número de teses levadas a debate, mas sobretudo pela qualidade dos trabalhos apresentados por seus juízes",  declara  Dantas.
 
Ementa
O artigo 475-J do CPC, compatível com o processo do trabalho, aplica-se também na execução provisória. Se a sentença for líquida, aliás, recomendável que o juiz explicite que deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%. O legislador prestigiou a decisão de primeiro grau, que vinha se transformando em instância de passagem. Tanto que utiliza cumprimento de sentença, e não de acórdão. Assim, se a execução provisória se processa do mesmo modo que a definitiva, cabível, inclusive, a penhora online de dinheiro, em prol da efetividade e da autoridade do princípio do direito à razoável duração do processo, sem que isto implique afronta a direito líquido e certo do devedor. Recomendável, pois, a supressão do inciso III da Súmula 417 do C. TST, cuja redação é anterior às modificações legislativas.