Direito das Provas foi abordado durante palestra

Discutir tipos de provas utilizadas em processos judiciários, promovendo a atualização das formas viáveis de comunicação que garantam a certeza dos fatos perante a situação real foi o objetivo da palestra ministrada na noite da última sexta-feira (16), na Toledo Presidente Prudente.

O assunto foi abordado pelo doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), membro do Conselho de Redação da Revista de Processo e da Revista Jurídica, Willian Santos Ferreira (foto).

Durante a palestra 'Interceptações e gravações telefônicas, ambientais, de e-mails e dados - Provas lícitas ou ilícitas', Ferreira falou sobre os tipos de provas. “Há aquelas que são consideradas gravações e também as interceptações. A primeira é feita por alguma das partes envolvidas no diálogo, já a segunda é tida por uma terceira pessoa que não está incluída, mas que mantêm um interesse específico naquele diálogo e que na maioria das vezes, se não há autorização judicial para tal, é considerada ilícita”, explica.

Além disso, ele abordou as novas formas de comunicação que atualmente estão em expansão e que podem ser utilizadas como prova, como mensageiros instantâneos (MSN, Skype), redes de relacionamentos (Orkut, twitter, facebook) e outros, como o tradicional e-mail.

“Sobre este último, a partir do momento em que ele é aberto, deixa de ser uma correspondência particular e sim visto perante a justiça como um banco de dados convencional”, diz.

Ciclo de Palestras – A palestra “Interceptações e gravações telefônicas, ambientais, de e-mails e dados - Provas lícitas ou ilícitas” foi realizada por meio do Ciclo de Palestras. Clique aqui para ver outras opções de palestras gratuitas que serão realizadas na Toledo Presidente Prudente.