Direito Ambiental foi tema de palestra-debate

Na manhã do último sábado (10) a Toledo Presidente Prudente promoveu a palestra-debate “Direito Ambiental no Brasil e na União Européia” ministrada pelo doutorando da Universidad de Salamanca, na Espanha, Fábio Morong e pelo procurador da república Luiz Roberto Gomes.

Gomes, que possui larga experiência em ações regionais ligadas ao meio ambiente, falou sobre o Direito Ambiental no Brasil, abordando as normas existentes e a atuação do poder público como responsável pela preservação para as futuras gerações.

“Não há como denominar de quem é o direito e de ter ar puro, por exemplo, pois é direito de todos. O direito ao meio ambiente é considerado pela constituição como direito fundamental e a coletividade é verdadeira titular desse direito”, afirmou o procurador.

Já Morong explicou como e com que objetivo a União Européia surgiu, relatando que o órgão possui uma justiça em comum que reflete diretamente no direito ambiental dos países participantes.

“A grande diferença entre o Direito Ambiental europeu e o brasileiro são os recursos governamentais. No Velho Continente, se o cidadão quer cumprir a legislação ambiental e não tem recursos financeiros, o governo subsidia”, explicou.