Especialista aborda saúde como direito público

O presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Vidal Serrano Nunes Júnior (foto) esteve hoje nas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo.

Ele falou aos mais de 100 presentes sobre o direito da população ao acesso à saúde, que é garantido pela Constituição Federal de 1988. “Todos os indivíduos - sejam eles de grandes, médias ou pequenas posses, por serem cidadãos e, conseqüentemente contribuintes, têm este direito”, explica.

Durante a palestra, ele abordou que es se direito deve ser universal e também igualatório, sem interferências em relação a cor, raça, crença ou qualquer outro tipo de classificação do paciente. “Cabe  à Federação, ao  Estado e  aos  próprios municípios cumprirem essas exigências. Ela é um direito de todos e um dever dos nossos governantes”, explica.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) está relacionada com esta responsabilidade por parte do Estado. “A idéia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possam acessar quando precisarem ; a proposta é que seja possível atuar antes disso”, enfatiza Nunes.

'A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação'.

Constituição Federal de 1988 - artigo 196.