Defensoria de SP e Toledo/PP: mais uma parceria

Com o objetivo de fazer a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica ao preso necessitado, na Comarca de Presidente Prudente, visando a execução do Projeto “Em Defesa do Direito do Sentenciado”, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmou um convênio com a Toledo/PP.

“Pela necessidade de um estudo e um aprofundamento na área da execução criminal em Presidente Prudente, buscamos por meio da Administração Superior da Defensoria Pública este convênio e como foi possível a viabilidade, tendo a verba do Ministério da Justiça que irá proporcionar os recursos necessários fizemos a parceria com a Toledo/PP. Escolhemos esta faculdade pela qualidade do ensino e a excelência demonstrada no ensino jurídico durante todos esses anos”, afirmou o defensor chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, regional de Presidente Prudente, Matheus Assad João (foto).

Neste trabalho do projeto “Em Defesa do Direito do Sentenciado”, a Toledo/PP vai selecionar e manter sob sua responsabilidade uma equipe composta de um advogado e três estagiários, estes devidamente matriculados no mínimo a partir do 4º ano do curso de Direito.

Esta equipe vai analisar os processos de execução criminal em andamento na Vara de Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente, relativos aos sentenciados que não possuam condições financeiras de constituir advogado e não tenham advogado constituído nos autos; também formular, quando necessário, pedidos de progressão de regime penitenciário, livramento condicional, remição, indulto, comutação de penas, unificação de penas e outras medidas que se fizerem necessárias, acompanhando o andamento processual desses pedidos judiciais; conferir a correção do cálculo de penas a fim de detectar eventual equívoco a maior, penas vencidas, dias remidos não descontados e prescrições, formulando as medidas judiciais necessárias nos respectivos casos; visitar os estabelecimentos penitenciários, para atendimento dos sentenciados beneficiários do projeto e analisar prontuários e documentos, quando entender necessário ou por determinação do Defensor Público Coordenador Regional; atender os sentenciados beneficiários do Projeto  e/ou seus familiares, com presteza e urbanidade, fornecendo, por escrito ou verbalmente, informação atualizada, clara e compreensível sobre o processo judicial e o andamento dos pedidos formulados e, por fim, apresentar mensalmente à Defensoria, até o 5º dia de cada mês, por meio do Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente, um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, constando dados relativos ao número de atendimentos a sentenciados e diligências junto à Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente.
 

Paralela a esta atividade, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo vai treinar a equipe selecionada pela Toledo/PP por meio de palestras com Defensores Públicos que atuam na área de execução penal e outros profissionais.
 

Este é o segundo convênio que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmou com a Toledo/PP. Em julho deste ano, um outro convênio foi estabelecido para que os alunos da instituição pudessem estagiar neste órgão, voluntariamente.