Programa de Intercâmbio da SAL

A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, órgão do Ministério da Justiça que tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais lança o segundo edital do seu Programa de Intercâmbio.

O objetivo geral do Programa de Intercâmbio é estreitar os laços entre a Secretaria de Assuntos Legislativos e os universitários, de modo a qualificar e potencializar o trabalho desenvolvido pela Secretaria, contribuindo também para a formação acadêmica dos estudantes de curso de graduação em Direito.

Os objetivos específicos estão relacionados com o aprofundamento de conhecimentos na área do direito público, particularmente em direito constitucional e em processo legislativo. Também serão estudados temas ligados às áreas em que a Secretaria é chamada a se manifestar, dentre as quais se destacam as áreas de direito processual (civil e penal) e direito penal e segurança pública.

Podem participar do Programa de Intercâmbio os alunos que estiverem regularmente matriculado(a) em curso de graduação em Direito em instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), como a Toledo/PP; não pode estar participando de programa de estágio durante a realização do intercâmbio e tem que ter disponibilidade para acompanhar presencialmente o trabalho da SAL durante a realização do intercâmbio, no Edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília – DF.

Serão selecionados até seis alunos dentre os candidatos que cumprirem os requisitos para participar do Programa de Intercâmbio. O período de realização do intercâmbio será de 1 a 19 de dezembro de 2008, nos dias úteis, das 9h às 18h.

As atividades do intercâmbio serão desenvolvidas no edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília – DF. Serão conferidos certificados a todos os alunos que concluírem as atividades do Programa de Intercâmbio, com a indicação da carga horária cumprida.

Atividades a serem desenvolvidas durante o intercâmbio

• Auxílio na preparação de minutas de notas técnicas para instruir a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso Nacional, bem como a sanção ou veto presidencial;

• Pesquisa de doutrina e jurisprudência nas áreas temáticas de atuação da SAL;

• Acompanhamento da tramitação de proposições normativas no Congresso Nacional;

• Reuniões com assessorias de parlamentares (deputados e senadores) para debater propostas legislativas.

Confira o edital completo