Simpósio supera expectativas

O Simpósio de Atualização Jurídica da Toledo/PP, realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2007, pelos alunos dos 5º anos de Direito da Toledo/PP, foi um evento muito marcante para os presentes na medida em que o conteúdo apresentado e a qualidade dos palestrantes e debatedores foram considerados excelentes.

A primeira palestra do evento teve como tema: A Investigação Criminal pelo Ministério Público e quem ministrou foi o promotor de justiça, Gabriel Lino de Paula Pires. “A idéia foi mostrar para todos que em resumo não existe exclusividade da polícia na função de investigação criminal, ou seja, outras instituições também podem interferir na área criminal e o Ministério Público é uma dessas instituições”, disse Gabriel que destacou também as garantias que o MP tem que não existem em outros órgãos e instituições. Após sua palestra houve um debate com os professores Marcelo Agamenóm, Marcos Vinícius Aquotti, Jurandir José dos Santos e do promotor André Luís Felício.

No período da noite,os alunos foram recepcionados pelo Grupo Triunphal Jazz Band, em seguida, houve a palestra do mestre e doutor em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes que falou sobre As Recentes Decisões do Supremo Tribunal Federal.

“Este é um tema fundamental em razão da nova pirâmide normativa derivada de uma decisão do Supremo, em que o Direito Internacional passa a ocupar um lugar depois da Constituição, ficando Constituição, Direito Internacional e Legislação Ordinária, uma hierarquia. Esta foi uma mudança bem significativa e de excelente aceitação, pois agora, se a lei conflita com o tratado internacional ela não vale, cabe aos legisladores muito mais cautela na hora de criarem essas leis, não adianta escrever bobagens que não serão aceitas, pois uma coisa é ser vigente e outra é ser válida”, afirmou Luiz Flávio que acha extremamente importante os alunos terem esse tipo de evento.

“Os estudantes de Direito têm que estar em constante atualização, visto que as mudanças são freqüentes. Quem está, hoje, no último ano, com certeza percebeu essas mudanças, sendo assim esse tipo de atividade com palestras é uma forma de aprendizado e também atualização do que já foi visto. Penso até que os alunos depois de formados devem fazer um `6º´ano de curso já que as mudanças são rápidas e significativas”, concluiu.

Os debatedores foram o procurador, Nilton Carlos de Almeida Coutinho,  e o advogado e professor da Toledo/PP, Gilberto Ligeiro.

Já no dia 11 de outubro a primeira palestra que ocorreu, no período da manhã, tratou da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Proteção ao Adolescente Trabalhador. Quem falou desse assunto foi o professor do Centro de Pós-Graduação da Toledo/PP, José Roberto Dantas Oliva, autor do livro “O Princípio Da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil”. 

“Tratei, hoje, sobre a necessidade desta prevenção e erradicação, pois todos têm que entender que o trabalho infantil no Brasil é aquele desenvolvido por crianças ou adolescentes até 16 anos de idade, excluindo, é claro, os aprendizes a partir de 14 anos. E o pior nessa história é o trabalho infantil doméstico, especialmente das meninas, pois essa é uma realidade submersa, oculta no interior dos lares e que tem muita gravidade. Nessas condições o Ministério do Trabalho não pode agir, porque uma das garantias do cidadão é a inviolabilidade do domicílio, dificultando o acesso a essas crianças”, destacou ele que reforçou que essas crianças e adolescentes vivem condições perigosas, insalubres, penosas e que os isolam da escola, da condição de poder brincar e viver uma dignamente, causando prejuízos à suas moralidades.

Os debatedores dessa palestra foram o sub-delegado Márcio Antônio de Oliveira Scudeler e o auditor fiscal do trabalho, Sebastião Estevan dos Santos.

Na noite do dia 11 de outubro, o grupo Madrigal Vocallis recebeu os participantes e para encerrar o Simpósio o mestre e advogado, Cristiano de Souza Mazeto falou sobre A constitucionalização do aborto dos fetos anencefálicos.

“Há uma discussão muito grande sobre a possibilidade do aborto do feto anencefálico, porém ainda não se chegou a nenhuma conclusão se é possível ou não esse tipo de aborto sem configurar crime. Existem diversas opiniões sobre este assunto, mas é preciso considerar valores constitucionais e o Supremo ainda está julgando essa situação”, explicou o professor que disse que a cada mil crianças que nascem uma é anencefálica e para ser mais exato, só em São Paulo nascem de duas a três crianças por dia com essa deficiência. Após sua palestra houve um debate com o juiz Sila Silva Santos e com o professor de Medicina Legal, José Hamilton do Amaral.

Depois foi oferecido um coquetel aos presentes.

 Patrocinadores do Simpósio

Toledo/PP

Hotel Portal D´Oeste

LFG

Focus Formatura

Zimmer

Tacchino

Buffet Eduardos

Buffet Melquiades

Floricultura Primavera

Empório do Pão

Hits Formatura.