Noite de autógrafos
28/10/2004
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A obra busca demonstrar a necessidade de uma melhor interpretação das regras legais de modo que a prisão preventiva seja tratada como medida cautelar ( e não como uma antecipação do cumprimento de pena).
Segundo o autor, a prisão preventiva determinada no curso do processo, é, em muitos casos, mais rigorosa do que a própria pena imposta ao condenado. Com isso, Agamenon avalia em seu livro diversos pontos controvertidos, relacionados a prisão preventiva, como demonstrar a necessidade de uma real e concreta interpretação dos dispositivos infraconstitucionais para que a mesma seja tratada como realmente deve ser, ou seja, medida cautelar, sob pena de ocorrer flagrante violação ao princípio da presunção de inocência, colocando em risco o Estado Democrático de Direito.