OAB aprova novas regras de publicidade para advogados

Advogados já atuantes e recém-formados em Direito obtiveram um ganho a mais na hora de divulgar seus serviços. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil finalizou a análise das novas regras de publicidade para advocacia. Com a nova medida, profissionais poderão utilizar, por exemplo, o impulsionamento de postagens em redes sociais.  

A ampliação aconteceu após avaliação de 13 artigos do provimento 94/00. Dessa forma, fica permitido o marketing jurídico, desde que em exercício e de forma compatível com os preceitos éticos, podendo ser utilizada a publicidade ativa ou passiva.  

Conforme o professor do curso de Direito da Toledo Prudente, Lucas Pires Maciel, esse provimento aprovado buscou modernizar a maneira como os profissionais poderão divulgar seu trabalho por meio de ferramentas tecnológicas e redes sociais.

LEIA TAMBÉM
Mercado de trabalho jurídico exige profissionais diferenciados

Egressa da Toledo Prudente é aprovada na Ordem dos Advogados dos EUA

“Muitos advogados e escritórios empregavam meios de divulgação da atividade jurídica, sem violar as normas do Código de Ética, porém, sem a existência de uma norma clara. Evidentemente que essas mudanças não significam uma liberação total para a realização de publicidade para os advogados e escritórios de advocacia. A publicidade profissional na advocacia deve ser feita respeitando o caráter meramente informativo e primando pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”, explica.  

Ainda segundo ele, que tem um canal no YouTube, há um ano, com o objetivo de criar conteúdo jurídico voltado a qualquer pessoa e área, essa medida aprovada poderá incentivar que mais advogados também compartilhem informações colaborativas nas redes. “Acredito que essas mudanças irão colaborar, com muita ênfase, para o meio jurídico, uma vez que cada vez mais as pessoas buscam em redes sociais informações acerca de seus direitos, sendo papel da advocacia difundir esses temas e, levar a todos, o acesso à informação, não tendo isso, uma conotação negativa ou de mercantilização da atividade”, pontua. 

O também professor do curso de Direito da Toledo Prudente, Daniel Colnago, salienta ser a favor da aprovação das novas regras devido à visibilidade maior que os jovens advogados poderão ter. “Eu, particularmente, vejo com bons olhos esse fomento da publicidade na advocacia. Aumentar o marketing jurídico ajuda, basicamente, o recém-formado, que poderá, licitamente, mostrar seus serviços e ingressar no mercado. Dessa forma, acredito que a utilização de ferramentas digitais contribuirá, principalmente, dando visibilidade aos novos escritórios. Inclusive, ao meu ver, as normas poderiam ser ainda mais flexíveis”, finaliza. 

A egressa da Toledo Prudente, Anne Pelegrini Monteiro, formada em Direito em junho de 2020, conta que a publicidade realizada de forma online já tem ajudado muito os novos advogados, sendo que a aprovação das novas medidas pela OAB “são necessárias frente aos novos tempos, pois hoje, tudo é feito online, então, é uma questão de ajuste à realidade também”. “No meu caso, desde quando comecei a atuar conto com a ajuda de redes sociais para publicações de caráter informativo, e isso me ajudou a ter os primeiros clientes e continua ajudando, então é ótimo ver a OAB apresentar novas regras para essa situação”, conclui.