ECA 30 ANOS

Professores da Toledo Prudente publicam artigo sobre direito à educação da pessoa com deficiência

Material está disponível no livro “ECA 30 anos: emancipação subjetiva, mudança cultural e responsabilidade social” e discute o direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência

Lais Ernesto

25/09/2020

Os professores do curso de Direito da Toledo Prudente Centro Universitário Murilo Muniz Fuzetto, Marcelo Agamenon Goes de Souza e Sergio Tibiriçá Amaral, publicaram um artigo no livro “ECA 30 anos: emancipação subjetiva, mudança cultural e responsabilidade social”. O artigo trata sobre o direito à educação da criança e do adolescente com deficiência e a importância para sua formação. 


O livro, coordenado pelos autores Mário Luiz Ramidoff, Marcela Carvalho Bocayuva, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, está disponível para a venda no site do Instituto Memória. 


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O professor, Murilo Fuzetto, conta que a ideia surgiu com o objetivo da discussão sobre a inclusão social da pessoa com deficiência. ”Como forma de fazer algo direcionado à comemoração pelos 30 anos do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], decidimos fazer um trabalho em conjunto sobre o papel da educação da pessoa com deficiência, ressaltando a importância do profissional de apoio escolar. Eu sou pessoa com deficiência, então a partir de algumas experiências pessoais, busquei trabalhar em um tema que tenha uma forte ligação com minha vida”, explica. 


O tema, segundo o professor, tem a importância de despertar o assunto na sociedade, que ainda conta com obstáculos para a plena inclusão. “Este tema tem a importância de enfocar o papel da pessoa com deficiência na sociedade, buscando eliminar as barreiras atitudinais que consistem no entrave”, ressalta. 


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Outro coautor do artigo, professor Marcelo Agamenon, diz que muito há o que se comemorar com os 30 anos do ECA, que trouxe, sem dúvidas, muitas mudanças. “Mas em uma questão específica, a qual tratamos no artigo, a educação ainda deixa a desejar. Com a pandemia de Covid-19, percebemos as falhas no sistema educacional brasileiro”, salienta. 


“Além disso, temos o problema de acesso das crianças e dos adolescentes com deficiências físicas e mentais, pois muitas escolas não estão preparadas para receber esse público. Com os 30 anos do ECA muita coisa melhorou, mas ainda há muito o que se fazer, principalmente no setor da educação”, conclui Agamenon. 


Sobre o ECA 

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. O estatuto é o marco regulatório dos direitos humanos do público. 


“O papel do Eca na sociedade é que seja tutelada os interesses de tal grupo hipossuficiente com escopo de propiciar vida digna durante a fase de amadurecimento do ser humano”, conclui Fuzetto.