Palestra gratuita abordará crimes hediondos

Nesta sexta-feira (28), a Toledo Presidente Prudente, por meio do Projeto Ciclo de Palestras Toledo na Cidade, receberá mais um profissional para falar de assuntos importantes no ambiente acadêmico.

A partir das 18h, o professor dos cursos de pós-graduação em Direito, Denis Pigozzi Alabarse (foto) abordará durante palestra gratuita os detalhes da Lei 8072/90, que trata dos Crimes Hediondos no Brasil.

“Durante este encontro, vamos falar um pouco sobre o fundamento constitucional, os crimes hediondos e assemelhados, as consequências da hediondez, o regime de cumprimento da pena, a prisão temporária e o livramento condicional”, explica o palestrante, que é Procurador da República do Ministério Publico Federal.

Podem participar desta palestra, que é gratuita, estudantes de Direito, profissionais e operadores do Direito, além de toda a comunidade interessada na temática.

Crimes Hediondos - Os crimes hediondos são atos passíveis de punição que possuem tratamento mais severo pela Justiça, tais como crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, além de terrorismo.

Após condenação, os envolvidos deixam de ter direito a pagamento de fiança, anistia, graça e indulto, de acordo com a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sancionada pelo então presidente Fernando Collor.

Denis Pigozzi Alabarse é Mestre em Direito pela PUC/SP, Procurador da República do Ministério Público Federal e professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Toledo Presidente Prudente.

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