Os 30 anos do Sistema Único de Saúde

Em 2020, comemoramos no Brasil os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que tivemos um marco no avanço democrático, com o fortalecimento do papel do Estado e a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (IPEA 2018), mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para ter acesso à atenção à saúde de forma gratuita, universal.

O "nascimento" do SUS inicia-se a partir da Constituição Federal em seus artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”.  No artigo 198 da CF, temos em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Há, pois, um grande esforço na construção de um modelo de atenção à saúde que priorize ações de melhoria da qualidade de vida dos sujeitos e coletivos.

A Lei nº 8.080, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada em 19 de setembro de 1990, inaugurando legal e oficialmente o sistema público de saúde do Brasil. 

Após as definições constitucionais, da legislação que regulamenta o SUS, das deliberações das conferências nacionais de saúde e do Plano Nacional de Saúde (2004-2007) (BRASIL, 2004b), criou-se a Política Nacional de Promoção da Saúde.

Com a Política Nacional, objetiva-se promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

Após 30 anos, o país vive a maior emergência sanitária e social da sua história recente, com a pandemia da COVID-19. Mas é em tempos de uma grande pandemia, que percebemos a importância de um sistema de saúde público e de qualidade. Somente um bom sistema de saúde poderia salvar muitas vidas, num momento de pandemia, além de funcionar de forma preventiva na atenção básica.

A conjuntura expõe, ao mesmo tempo, a importância do SUS e os problemas que ele enfrenta para ofertar, de fato, uma saúde pública, universal, gratuita, de qualidade e para todos.