Juiz de Direito menciona artigo de alunos

Na folha 118 do processo 1023655-63.2016.8.26.0053, o magistrado Randolfo Ferraz de Campos menciona o artigo ‘Exação Indevida de ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST’, apresentado no ETIC 2015

03/10/2016

Um juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo mencionou em sua sentença, datada de 12 de agosto de 2016, um artigo científico idealizado por alunos da Toledo Prudente Centro Universitário.
 
Na folha 118 do processo 1023655-63.2016.8.26.0053, o magistrado Randolfo Ferraz de Campos menciona o artigo ‘Exação Indevida de ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST’, apresentado no Encontro Toledo de Iniciação Científica da Toledo Prudente em 2015.
 
O material foi realizado pelos alunos João Paulo Batista Lima, Mariana Padulla de Souza e Murilo Pompei (foto), que atualmente encontram-se formados com exceção de Pompei, que cursa o 10º termo.
 
O artigo propõe uma análise dentro do sistema elétrico brasileiro em relação a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Estado nas tarifas de TUSD e TUST, que são, respectivamente, as taxas relativas ao uso de distribuição e transmissão da energia elétrica. 
 
“No caso, o problema que se põe é em relação à inclusão dos valores dessas taxas na base de cálculo do tributo supramencionado. Adotando os recentes posicionamentos dos tribunais superiores a respeito do tema, e as regras contidas no ordenamento jurídico hodierno, chega-se à conclusão de que tal ato perfaz-se indevido”, explicam os alunos autores.
 
O magistrado proferiu a sentença em favor de uma empresa fabricante de artefatos de borracha e silicone de Guarulhos (SP), que requereu a exclusão dos valores da TUSD e TUST no cálculo do ICMS.