Processos administrativos foram abordados

Na noite da última sexta-feira (8), o advogado, que é mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Marcel Cordeiro, ministrou uma palestra nas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo.

No Salão Nobre da IES, durante mais uma edição do Ciclo de Palestras Toledo na Cidade, Cordeiro abordou os processos tributários administrativos em nível municipal, estadual e federal.

“Sempre que houver uma obrigação tributária, pode ser exigido pelo Fisco o pagamento do tributo ou a penalidade decorrente, mediante o seu lançamento, o que poderá dar a um processo administrativo”, diz.

Ele ressalta que, na aplicação do direito material pela autoridade administrativa tributária, alguns atos devem ser praticados de forma ordenada, observando os direitos do contribuinte. “Devido a esse motivo, é que deve existir um processo administrativo tributário”, revela.

Além do regime jurídico, foram discutidos o devido processo legal e a ampla defesa, em especial nas esferas estadual e federal. “No sentido amplo significa o conjunto de atos administrativos tendentes ao reconhecimento pela autoridade competente”, explica.

Programação – A próxima palestra gratuita acontecerá no dia 15 de abril, às 18h, ocasião em que o advogado e Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Murilo Sechieri Costa Neves falará sobre ‘Família e sucessões: questões polêmicas’. Clique aqui para fazer sua inscrição antecipada.

Ciclo de Palestras Toledo na Cidade

O projeto existe há quatro anos e as palestras acontecem durante as sextas-feiras, das 18h às 18h50, nos períodos de março a maio e de agosto a outubro. Veja aqui a programação das palestras do mês de abril/2011.

Os palestrantes são docentes dos cursos de pós-graduação da Toledo Presidente Prudente e abordam temas atuais nas áreas de Negócios, Direito e Serviço Social.

Serviço – Mais informações pelo telefone (18) 3901-4000.