Professor propõe doação de livros para crimes leves

Há cerca de oito meses, o professor do curso de Direito da Toledo Presidente Prudente, que é juiz titular da 1ª Vara Judicial do Fórum de Presidente Venceslau, Silas Silva Santos (foto), teve a iniciativa de recolher livros como forma de transação penal em crimes leves.

O material, que soma hoje mais de 640 obras, beneficia os cerca de 4mil alunos das 16 escolas do município. A doação de livros, que é apoiada na Lei 9.999/95, substitui outros atos como doação de cestas básicas, prestação de serviços comunitários e pagamento de multas.

“Não é correto chamar de pena alternativa, pois não se trata de uma pena. Os sujeitos que se envolvem nessa medida não são condenados, trata-se de algo que antecede o processo e que tem justamente a função de evitar o risco de uma condenação. São crimes leves como ameaça, lesões corporais leves, desobediência, crimes ambientais, infrações de trânsito, entre outros, cujas penas não ultrapassem dois anos e que podem ser trocadas pela doação de livros”, explica Santos.

Segundo o juiz, as próprias escolas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, formulam uma lista de livros que será utilizada para a compra dos mesmos, o que reflete diretamente em melhoria da qualidade da educação para os estudantes.

“A medida é benéfica para a justiça significando a redução de processos, pois logo no início a trama já se encerra, mediante acordo. Do ponto de vista do suposto infrator também é positiva, porque evita o risco de uma condenação criminal mesmo sem admitir culpa. Além disso, como esses crimes leves não condizem com pena privativa de liberdade, acaba sendo interessante como um todo”, afirma.